Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1125/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1124/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1123/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1122/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1121/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1120/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1119/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1118/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1117/2024

Vigente
Diretrizes - elaboração/execução da LDO - Exercício: 2025
Detalhes

Lei Ordinária 1116/2024

Vigente
Fixação de subsídios - Vereadores/Presidente da Câmara (Legislatura 2025/2028)
Detalhes

Lei Ordinária 1115/2024

Vigente
Alteração - Anexo II da Lei 760/2012 (Plano Diretor)
Detalhes

Lei Ordinária 1114/2024

Vigente
Fixação de subsídios - Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais (Legislatura 2025/2028)
Detalhes

Lei Ordinária 1113/2024

Vigente
Aumento número de cargos - Auditor Fiscal de Tributos e Postura
Detalhes

Lei Ordinária 1112/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1111/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1110/2024

Vigente
Denominação - Biblioteca Municipal Professora Elis Cristina de Lima
Detalhes

Lei Ordinária 1109/2024

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1108/2024

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1107/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1106/2024

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1105/2024

Vigente
Transformação/Criação de cargo - Coordenador de Defesa Civil
Detalhes

Lei Ordinária 1104/2024

Vigente
Criação do CMDPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do FMDPD - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Detalhes

Lei Ordinária 1103/2024

Vigente
Aumento no perímetro urbano
Detalhes

Lei Ordinária 1102/2024

Vigente
Abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1101/2024

Vigente
Abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1100/2024

Vigente
Protocolo de Intenções/alteração de natureza jurídica - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI
Detalhes

Lei Ordinária 1099/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1098/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1097/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1096/2024

Vigente
Crédito Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1095/2024

Vigente
Crédito Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1094/2024

Vigente
Crédito Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1093/2024

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1092/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - servidores do Poder Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1091/2024

Vigente
Vencimentos - cargo: Auxiliar de Serviços Gerais (Poder Legislativo Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 1090/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos
Detalhes

Lei Ordinária 1089/2024

Vigente
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silvério
Detalhes

Lei Ordinária 1088/2024

Vigente
Reajuste/Equiparação Salarial (QPE - ACS/ACE) - servidores ativos
Detalhes

Lei Ordinária 1087/2024

Vigente
Revisão Geral Anual - Quadro Próprio do Poder Executivo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1086/2024

Vigente
Proibições - Fogos de artifício (artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos)
Detalhes